No quadro da nossa actividade de apoio às associações, queiram encontrar em anexo o seguinte comunicado:

COMUNICADO DE IMPRENSA


Associação pare a Defesa dos Migrantes
Secção Portugal

CONVITE PARA O LANÇAMENTO DA ADEM

Temos a honra de convidar V. Exa. para o lançamento da ADEM:
Sexta-feira 10 de Dezembro, pelas 19h, no “Espace Agora” em Le Raincy,
1, allée Nicolas Carnot, 93340 Le Raincy.
(itinerário: www.mappy.fr)
A seguir à apresentação da ADEM, será servido um cocktail.
Informações e confirmações de presença:
pedro.antunes@wanadoo.fr ou 06 30 16 60 04


Programa

1) Apresentação do projecto da ADEM:
a defesa do consumidor na Europa, estrutura e métodos da ADEM.

2) Testemunhos de consumidores e utentes:
Banca, imobiliário, transportes, serviços públicos, etc.

3) Reformar o direito para assegurar a protecção dos migrantes:
o exemplo do imobiliário em Portugal.

4) O exemplo de outras comunidades residentes em França.

No sentido de esclarecer o nosso projecto, publicaremos 3 textos antes do lançamento oficial da ADEM:
1. Abrir a “caixa negra” da economia étnica: dia 3 de Dezembro
2. A protecção do consumidor europeu: dia 6 de Dezembro
3. Tema por definir: dia 9 de Dezembro




1. Abrir a “caixa negra” da economia étnica

Todas as comunidades de estrangeiros residentes em França têm os seus empresários, as suas agências de viagens, os seus bancos, as suas seguradoras, as suas companhias de telecomunicações, as suas imobiliárias... Todos prestes a servir a comunidade! Estas redes comerciais ganharam um peso económico considerável. O seu desenvolvimento acompanhou a chegada e a instalação dos estrangeiros. O principal argumento de venda é a comunhão de cultura, a comunicação na mesma língua, a existência de correspondentes no país de origem... Ou seja, a coincidência identitária. Mas será que essa proximidade apresenta verdadeiras vantagens para os clientes e utentes: um preço competitivo, um serviço de maior qualidade, segurança jurídica?

Qualquer que seja a opinião acerca dos benefícios ou dos defeitos desta organização comunitária das relações económicas, a mistura dos registos comercial e identitário não deixa de colocar muitos problemas...

Em primeiro lugar, essa mistura parece escusar os agentes comerciais de se conformarem escrupulosamente com a legislação francesa: certas imobiliárias estão registadas como sendo agências de publicidade, certos bancos comercializam produtos financeiros que não foram homologados pelas autoridades francesas, certas companhias aéreas fogem às suas responsabilidades remetendo para a sede do país de origem o atendimento das reclamações, etc. Infelizmente, os exemplos não faltam! Para além disso, as vias de recurso tornam-se difíceis quando se trata de resolver determinados conflitos: os contratos de compra e venda no estrangeiro apresentam um elemento de extraneidade que dificulta a determinação das jurisdições competentes, o afastamento dos clientes faz-lhes perder a vontade de iniciar procedimentos (e despesas) no sentido de conseguir a reparação do prejuízo... Por fim, e sobretudo, os emigrantes carecem frequentemente de instrução, sentem-se por vezes isolados e consequentemente, constituem presas fáceis para agentes comerciais sem escrúpulos.

A pertença à mesma comunidade não desculpa de praticar preços exorbitantes, de infringir o direito comum ou de trair a confiança de pessoas frequentemente desfavorecidas. O primeiro objectivo da ADEM será de denunciar estas derivas e de apoiar as suas vítimas.

Pedro Antunes
Presidente da ADEM



Coordination des Collectivités Portugaises de France (CCPF)
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